Júlio César Filho aponta ações da Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará

 

Dep. Júlio César Filho (PTN) Foto: Paulo Rocha

O presidente da Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Júlio César Filho (PTN), destacou os principais projetos aprovados no Colegiado no biênio 2013-2014. O parlamentar citou a emenda constitucional n° 07/11, que inclui a denominação “jovem” na Carta Magna Estadual.

De acordo com o deputado, a proposição que tramita na Casa visa à inclusão da faixa etária de 15 a 29 entre as prioridades para investimentos do Poder Público, da mesma maneira que já estão garantidos à mulher, aos idosos e à infância e adolescência.
“Com essa emenda, queremos que o Estado possa criar políticas públicas para a juventude, que é um setor vulnerável da sociedade, pois nessa fase da vida eles têm contato com novas experiências e, por isso, a necessidade de um olhar atento a esse segmento”, destacou.
O parlamentar, que chega ao fim do seu segundo mandato como presidente da Comissão de Juventude, avaliou como produtivo o trabalho do Colegiado. Segundo Júlio César Filho, durante o ano de 2014 foram realizadas várias audiências públicas e tramitaram pela Comissão  muitos projetos de indicação.
“A Assembleia Legislativa do Ceará foi a primeira do Brasil a instalar uma Comissão Permanente de Juventude. O Colegiado trabalha há oito anos e iniciou com a deputada Rachel Marques (PT), que teve como principal mérito a criação do Estatuto Estadual da Juventude do Ceará”, pontuou o deputado.
CE/AT

Original Aqui

CCJR aprova duas mensagens e 38 projetos na tarde desta quarta na AL do Ceará

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (21/05), duas mensagens do Executivo e três projetos de lei complementar, além de 11 projetos de lei e 24 de indicação. A reunião foi presidida pelo deputado Antônio Granja (Pros) e contou com a presença dos deputados Mauro Filho (Pros), Lula Morais (PCdoB), Júlio Cesar Filho (PTN) e Mirian Sobreira (Pros).

foto: Dário

A mensagem 55/2014, oriunda da mensagem 7.624/2014, autoriza o Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de U$ 100 milhões, para aplicar no Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III), e a 56/2014, oriunda da mensagem 7.627/2014, autoriza o Estado a transferir recursos para a execução de programas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, entre outros.

Quanto aos projetos de lei complementar, um é do Executivo, 07/2014, oriundo da mensagem 7.625/2014, e dispõe sobre as regras de gestão de recursos no âmbito da Secretaria da Educação do Ceará.

Os outros dois são da Defensoria Pública. O 09/2014, oriundo da mensagem 01/2014, e o 10/2014, oriundo da mensagem 02/2014, tratam da alteração do dispositivo que altera a lei complementar estadual n° 06/1997, que estabelece mudanças na remuneração do magistrado e a flexibilização dos defensores públicos de segundo grau, entre outras providências.

Entre os 11 projetos de lei, o 24/2014, de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB), dispõe sobre a inclusão do Movimento Outubro Rosa, de conscientização sobre o câncer de mama, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará. 

Já entre os 24 de indicação, há o 200/2013, de autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT), que cria o Cadastro Virtual de Pessoas Desaparecidas no Estado do Ceará.
CE/LF

Texto original Aqui

Comissão de Viação e Transporte da AL aprova três projetos de indicação

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça (11/02), três projetos de indicação. A reunião foi presidida pelo deputado Heitor Férrer (PDT) e contou com a presença dos deputados Júlio César Filho (PTN), José Sarto (Pros) e Mirian Sobreira (Pros).

O projeto de indicação n° 123/2013, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de motos a serem utilizadas no transporte de passageiros e cargas.

Já o indicativo n° 153/2013, da deputada Mirian Sobreira, trata sobre a instalação de barreiras eletrônicas nas rodovias estaduais do Ceará que possuem no seu entorno mais de 30 famílias residentes.

Ainda durante o encontro, foi aprovado o projeto de indicação n° 199/2013, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB). Oriundo do projeto de lei n° 175/2013, o indicativo concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos utilizados no transporte escolar.

CE/LF
Original da noticia Aqui