É golpe sim contra a democracia, mas amanhã as pessoas vão continuar a vida normalmente, se o STF não anular

Vou tentar não falar de partido aqui nessa postagem, mas sim de direitos conquistados nesses últimos 13 anos de governos progressistas, foram vitórias no acesso ao ensino superior, através de políticas de cotas, de ampliação do Fies, da criação do Prouni, além de criação de novas unidades particulares e públicas de graduação superior.

     Apesar de falha, a Minha Casa Minha Vida atendeu muitas famílias carentes que ganharam casas, de gente que antes passava fome e passou a ter o mínimo com o Bolsa Família. As conquistas se deram sobre tudo nos anos de ouro do governo do presidente anterior ao atual, que focou no consumo da classe mais simples e deu a ela o acesso aos bens necessários ao seu bem estar social.

     Hoje (11/05) se realiza um golpe a democracia do Brasil, pois a presidenta não cometeu crime de responsabilidade e ser afastada do cargo onde conquistou 54 milhões de votos é uma afronta a todos os brasileiros que lutaram tanto para que as pessoas tivessem direito a votar.

     Como falei acima não quero me ater em nenhum momento aqui em nome de partidos A ou B, ou seja, para o bom ouvinte, meia palavra basta. Só acho que é triste passarmos por isso no atual momento da nossa civilização mundial. Já ouve tantas revoluções de esquerda, de direita, fascista, guerras civis de todo tipo e essa medida que acontece no Brasil é um golpe travestido de legalidade.

     Estamos no espaço de debates e não estou de acordo com o que a Sessão Plenária do Senado Federal que decide hoje esse afastamento.

     As pessoas estão confiantes de que hoje “mudando” o governo a vida de todos vai melhorar. Eu espero que sim, pois mesmo não concordando com esse julgamento que acho eivado de vícios, só posso torcer que tudo melhore para todos e que a economia se destrave. Que empregos voltem a ser conquistados e famílias voltem a ter alegria e comida na mesa.

     Todos estão querendo voltar para suas atividades seja no comércio, na indústria, no setor de serviços. Querem voltar a ir ao cinema, ao teatro, ao show, sem ter que ficar preocupado com a “guerra santa” que a mídia, uma parte da justiça e muitos políticos de oposição fazem no nosso país trazendo o caos.

     Era esse o meu recado desse dia, eu quero voltar as minhas funções mundanas e querer entrar no meu ritmo de trabalho, dos meus escritos e das minhas próprias contradições familiares. A noite tem jogo do Ceará Sporting Club e farei o texto de repercussão e escreverei como eu gosto, jornalisticamente sem expor muito opiniões, mas transmitindo os fatos como eles são sem distorções.  

Licença-maternidade para deputadas é destaque no Narcélio Limaverde da FM Assembleia

O programa Narcélio Limaverde, da FM Assembleia (96,7 MHz), desta segunda-feira (11/05) conversa com o deputado Tin Gomes (PHS). Ele defende uma mudança na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa para amparar a licença-maternidade para parlamentares.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Raimundo Nonato, comentará a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 457/05, conhecida como PEC da Bengala, que altera a idade de aposentadoria de 70 para 75 anos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ainda no programa, o analista das Centrais de Abastecimento do Ceará S.A (Ceasa/CE), Odálio Girão, informará os valores de frutas e verduras no mercado.
O promotor de justiça do Ministério Público do Ceará (MP-CE), Alexandre Alcântara, ressaltará o trabalho do Centro Integrado de Atendimento ao Idoso. Também participam do programa a ouvidora do Centro de Assistência à Criança Lúcia de Fátima, Liduína Benevides, e a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos.
O Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h, e aos sábados apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.
CE/JU

Texto original Aqui

Questão de Ordem da TV Assembleia entrevista a desembargadora Maria Mendonça Miranda

Desembargadora Maria Mendonça MirandaFoto: Divulgação TJCE

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 30), entrevista, nesta quinta-feira (05/03), a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Mendonça Miranda. Ela vai falar sobre a “Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa”, que será realizada entre os dias 9 e 13 de março, em Fortaleza. A mobilização integra as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher e contará com a presença da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia.

O evento tem o objetivo de concentrar o maior número possível de audiências que envolvam o tema e é coordenado nacionalmente pelo STF. Durante a semana, serão mobilizados juízes para o julgamento de casos de violência doméstica, principalmente as que envolvem homicídios. Ainda durante as atividades, será feito o levantamento da quantidade de processos relacionados à Lei Maria da Penha.

O programa tem a produção de Helenir Medeiros e apresentação de Renato Abreu e vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h15 do dia seguinte.
CE/GS

Texto original Aqui

Narcélio recebe deputado Camilo Santana nesta sexta

O deputado Camilo Santana (PT) será o convidado do programa Narcélio Limaverde da FM Assembleia (96,7 MHz) desta sexta-feira (20/06). O parlamentar irá explicar sobre o projeto de lei n° 65/14, de sua autoria, que institui no calendário de eventos do Estado o Dia Estadual da Paz no Trânsito em 18 de maio.  

O jurista Djalma Pinto comentará a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tamanho das bancadas no Legislativo. O Ceará pode aumentar de 42 para 44 o número de vagas na Câmara dos Deputados.

Camilo Santana

O coordenador da ouvidora parlamentar, Euller Barbosa, apresentará o balanço das demandas da semana da Ouvidoria Parlamentar.
O secretário executivo da Associação Caatinga no Ceará, Rodrigo Castro, fala sobre a possível extinção do Tatu Bola em 25 anos. O animal foi simbolizado pelo Fuleco, mascote da Copa do Mundo.
No quadro Informativo Copa 2014, o repórter Jota Lacerda apresentará as últimas informações sobre o Mundial.  Já no quadro Direito do Consumidor, o promotor do Decon, Antônio Carlos Azevedo, informará sobre o projeto de lei federal n° 6254/2013, que obriga bares e restaurantes a apresentar alvará sanitário no estabelecimento.
O Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 07h30 às  9h. Aos sábados, são apresentados os destaques da semana, a partir das 10h.
CE/JU

Texto original Aqui

Sindicato de Exibidores do Rio Grande do Sul quer derrubar medida em favor da Cota de filmes nacionais no Cinema Brasileiro

      O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu através do Plenário Virtual, Repercussão Geral, em materia que debate a constitucionalidade de norma que obriga a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, a denominada "cota de tela", em que os filmes nacionais seriam exibidos em certos horários. O (RE) 627432 foi interposto ao STF pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul.

      Para o autor, são inconstitucionais os artigos 55 e 59 da Medida Provisória 2.228, de 6 de setembro de 2001, que fixou a "cota de tela" e estabeleceu sanções administrativas correspondentes. O sindicato questiona o acórdão do Tribunal Regional Federal da Região (TRF-4), que entendeu que a MP "é razoável e perfectibiliza preceitos fundamentais orientadores da Carta Magna.

      No entender do sindicato para aplicar essa norma, seria necessária que outras empresas do setor cultural, como livrarias, emissoras de rádio ou televisão, também cumprisse esse tipo de acordo para ter um número minimo de produção nacional.

      O relator, ministro Dias Toffoli, diz que será avaliado nos autos, "quão efetivamente se aplica o princípio da isonomia, com a consequente análise da justificativa para o tratamento difereciado dispensado às empresas exibidoras de filmes cinematográficos", para ele será examinada a constitucionalidade das restrições impostas ao livre exercicio da atividade economica desenvolvida.

Na Minha Opinião

     O cinema brasileiro vem crescendo nos últimos anos, com investimentos governamentais cada vez maiores e a oportunidade de trabalho para diretores, atores e equipe técnica, faz o nosso cinema cada vez mais recheado de produções de excelente qualidade estetica e tecnica.

    Para que esses trabalhos possam continuar é necessário que os filmes possam ter rendimento, através da exibição para o público nacional e por isso essa atitude do Sindicato de Exibidores do Rio Grande do Sul de recorrer so STF é meramente gananciosa e não contempla os interesses de toda a cadeia cultural ligada a exibição.

   Não se quer apenas espaço para exibir filmes brasileiros, porém sim de qualidade e que tem um grande apelo do público para todos ganharem com isso.

 

Ação Penal 470

Agora ao vivo pela TV Justiça o julgamento dos embargos infringentes no Mensalão, em que nomes como Delúbio, Genoino e Dirceu podem ser inocentados:

Julgamento de embargos infrigentes na pauta do STF

Hoje (26/02) no Supremo Tribunal Federal (STF) vai haver uma tarde bem movimentada, com a promessa de julgamentos polêmicos.

As principais decisões desta tarde se referem ao julgamento da AP 470, com 11 réus podendo ter penas revertidas, entre eles os petistas Delúbio Soares, José Dirceu, José Genoíno, João Paulo Cunha. Além de José Roberto Salgado, Kátia Rabello, Cristiano de Mello Paz, Ramon Hollerbach, Marcos Valério, João Cláudio e Breno Fischber. No caso do acusados do PT, podem ter a pena revertida na formação de quadrilha e corrupção ativa.

Outro julgamento

FHC, Serra, Azeredo e Aécio (cúpula tucana)

Em relação ao mensalão do PSDB, juridicamente conhecido como Ação Penal 536, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, decidiu levar ao plenário da corte a decisão se manda para a primeira instância o ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), depois da sua renúncia no Congresso. Se o STF decidir mandar para uma instância menor o ex-parlamentar denunciado pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, corre o risco de ser considerado parcial nas condenações e estar beneficiando somente um lado e punido outro.
O prazo para as alegações finais da defesa serem entregues, acaba nesta quinta-feira (27), quando o processo fica pronto para a apreciação

Cronologia do Mensalão e o inquérito 2474 que inocenta os petistas

Mantido em segredo de justiça desde 2007 pelo então relator da AP 470, Ministro Joaquim Barbosa, o inquérito 2474 pode corrigir erros e servir de subsídios para advogados de defesa dos réus, contestar penas aplicadas

Inquérito 2474, o GAVETÃO, ocultou o Laudo 2828 da Polícia Federal from Alexandre Cesar Costa Teixeira

Professor de Direito da PUC Pedro Serrano mostra que julgamento do Mensalão foi perseguição politica

Durante encontro do Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo em 2012, o professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor, Pedro Serrano descarta a caracterização da exceção do julgamento da AP 470. No Encontro compondo a mesa, figuras, como: o ator global José de Abreu, o escritor Fernando Morais, o jornalista da Istoé, Paulo Moreira Leite e o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Antônio Pizzollato:

Vozes que precisam ser ouvidas x Mídia poderosa

Olhando esses três textos de hoje, concluo que a impressa tradicional brasileira (Globo, Veja, Estadão, Folha, Band, etc) não é capaz de calar as vozes que pensam de maneira diferente da maré arbitrária da opinião. Hoje vivemos num país que não existe opinião pública, mas sim publicada, aquilo que os ditos empregados dos donos dos veículos falam para puxar o saco de seus chefes, que, por conseguinte, gostam de puxar o saco das forças que mantém a circulação do seu veiculo.

            Vamos primeiro analisar esse texto do jornalista e economista Luis Nassif, no seu blog: O Jornal de Todos os Brasis, mas um blog progressista que faz a diferença, ao destoar da velha mídia, (na verdade o texto é de Hildegard Angel) e discorre sobre a falta de opinião dos intelectuais brasileiros.

No texto, ele demonstra, como existe um ódio de uma parte minoritária do país contra o PT e em querer destruir tudo que o partido vem desenvolvendo nesses últimos 10 anos:

"Recebo diariamente comentários carregados de ódio contra José Genoíno, que me abstenho de publicar até por vergonha de seu teor, vergonha pelo desequilíbrio e o descontrole dos remetentes. A falta de discernimento, querendo atribuir a este homem combativo todos os males do país. Daí que a prisão não basta. É preciso a morte. A imolação final. A cruz.

É preciso a volta das torturas. Da ditadura. Este, o subtexto das tantas mensagens enviadas.

A que ponto essa mídia manipuladora, essa pseudo esquerda democrática, esse suposto “centrão” levaram o nosso país!

A que abismo a omissão daqueles que poderiam se posicionar, protestar e agir, está levando a nossa Nação.

A quanto estamos chegando com o silêncio dos nossos formadores de opinião influentes, nossos artistas politicamente conscientes e articulados. Os intelectuais, pensadores, jornalistas de porte."

Em outro texto, temos, mas um blog progressista, o Fonte Legitima, que trás um artigo do colunista da Folha de São Paulo, Jânio Freitas:

Que trata da questão dos direitos humanos, lesada por conta de linchamento moral contra os petistas, no texto Jânio aborda o quanto o Brasil cresceu nos últimos anos em direitos humanos, muito, mas do que em privatizações: 

"O maior avanço do Brasil no pós-ditadura é nos direitos humanos. Os neoneoliberais dirão que é nas privatizações, até porque direitos humanos só lhes ocorrem para falar de China e Cuba. Tão logo terminada a era das transgressões desumanas, os direitos humanos se puseram em marcha ininterrupta, acelerada pela Constituição. Mas tudo o que se caminhou nessa direção é ainda muito, muito pouco. 

O reconhecimento do racismo, a maior repressão à violência contra as mulheres, a ajuda financeira contra a miséria alimentar, os programas habitacionais e de melhoria material estão sob ataque constante, mas são fatos. Visíveis em suas formas humanas. Nem por serem assim e projetarem benefícios também sobre as classes abastadas, sem as prejudicar em nada, foram capazes de disseminar nelas uma mentalidade menos apegada às raízes das desigualdades brasileiras. A prisão dos três petistas na Papuda revelou aos não brasilienses o padecimento extra dos familiares de presos comuns. Mesmo que chova e faça frio, são obrigados a dormir na rua como puderem, para conseguir as senhas distribuídas ao número limitado de visitantes às quartas e quintas-feiras. Nenhuma autoridade, local ou federal, deu atenção a isso, nem antes nem depois desse tratamento tornar-se notícia, reiterada para acusar privilégios dos petistas. Aos brasilienses que veem as famílias noturnas, é como se não vissem. São direitos humanos violentados, no entanto. Repito o que foi dito aqui: são pessoas não condenadas mas submetidas a um sofrimento adicional ao de terem um filho, o marido, o pai no presídio. A explicação: "há visitantes demais". É mentira. São dias de menos para visitas e horários de menos para fazê-las. Se há condições para visita na quarta, pode haver nos demais dias. É só um probleminha de direitos humanos, no entanto, sentido por uns poucos milhares de pessoas. "

E finalmente no texto a seguir, temos a opinião sensata e madura de Leonardo Boff, teólogo e filosofo, sobre o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa:

Em relação a esse artigo, só posso como dever de consciência e de certeza de seguir um lado que acho coerente, vou colocá-lo na integra para você tirar suas próprias conclusões: 

"Tradicionalmente a Justiça é representada por uma estátua que tem os olhos vendados para simbolizar a imparcialidade e a objetividade; a balança, a ponderação e a equidade; e a espada, a força e a coerção para impor o veredito.
Ao analisarmos o longo processo da Ação Penal 470 que julgou os envolvidos na dita compra de votos para os projetos do governo do PT, dentro de uma montada espetacularização mediática, notáveis juristas, de várias tendências, criticaram a falta de isenção e o caráter político do julgamento.
Não vamos entrar no mérito da Ação Penal 470 que acusou 40 pessoas. Admitamos que houve crimes, sujeitos às penas da lei.
Mas todo processo judicial deve respeitar as duas regras básicas do direito: a pressunção da inocência e, em caso de dúdiva, esta deve favorecer o réu.
Em outras palavras, ninguém pode ser condenado senão mediante provas materiais consistentes; não pode ser por indícios e ilações. Se persistir a dúvida, o réu é beneficiado para evitar condenações injustas. A Justiça como instituição, desde tempos imemoriais, foi estatuída extamente para evitar que o justiciamento fosse feito pelas próprias mãos e inocentes fossem injustamente condenados mas sempre no respeito a estes dois princípios fundantes.
Parece não ter prevalecido, em alguns Ministros de nossa Corte Suprema esta norma básica do Direito Universal. Não sou eu quem o diz mas notáveis juristas de várias procedências. Valho-me de dois de notório saber e pela alta respectabilidade que granjearam entre seus pares. Deixo de citar as críticas do notável jurista Tarso Genro por ser do PT e Governador do Rio Grande do Sul.
O primeiro é Ives Gandra Martins, 88 anos, jurista, autor de dezenas de livros, Professor da Mackenzie, do Estado Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra. Politicamente se situa no pólo oposto ao PT sem sacrificar em nada seu espírito de isenção. No da 22 de setembro de 2012 na FSP numa entrevista à Mônica Bérgamo disse claramente com referência à condenação de José Direceu por formação de quadrilha: todo o processo lido por mim não contem nenhuma prova. A condenação se fez por indícios e deduções com a utilização de uma categoria jurídica questionável, utilizada no tempo do nazismo, a “teoria do domínio do fato.” José Dirceu, pela função que exercia “deveria saber”. Dispensando as provas materiais e negando o princípio da presunção de inocência e do “in dubio pro reo”, foi enquadrado na tal teoria. Claus Roxin, jurista alemão que se aprofundou nesta teoria, em entrevista à FSP de 11/11/2012 alertou para o erro de o STF te-la aplicado sem amparo em provas. De forma displicente, a Ministra Rosa Weber disse em seu voto:” Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite”. Qual literatura jurídica? A dos nazistas ou do notável jurista do nazismo Carl Schmitt? Pode uma juiza do Supremo Tribunal Federal se permitir tal leviandade ético-jurídica?
Gandra é contundente: “Se eu tiver a prova material do crime, não preciso da teoria do domínio do fato para condenar”. Essa prova foi desprezada. Os juízes ficaram nos indícios e nas deduções. Adverte para a “monumental insegurança jurídica” que pode a partir de agora vigorar. Se algum subalterno de um diretor cometer um crime qualquer e acusar o diretor, a este se aplica a “teoria do domínio do fato” porque “deveria saber”. Basta esta acusação para condená-lo.
Outro notável é o jurista Antônio Bandeira de Mello, 77, professor da PUC-SP na mesma FSP do dia 22/11/2013. Assevera:”Esse julgamento foi viciado do começo ao fim. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva”.
Escandalosa e autocrática, sem consultar seus pares, foi a determinação do Ministro Joaquim Barbosa. Em princípio, os condenados deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. “Se eu fosse do PT” – diz Bandeira de Mello – “ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento”.
Escolheu o dia 15 de novembro, feriado nacional, para transportar para Brasília, de forma aparatosa num avião militar, os presos, acorrentados e proibidos de se comunicar. José Genuino, doente e desaconselhado de voar, podia correr risco de vida.
Colocou a todos em prisão fechada mesmo aqueles que estariam em prisão semi-aberta. Ilegalmente prendeu-os antes de concluir o processo com a análise dos “embargos infringentes”.
O animus condemnandi (a vontade de condenar) e de atingir letalmente o PT é inegável nas atitudes açodadas e irritadiças do Ministro Barbosa. E nós tivemos ainda que defendê-lo contra tantos preconceitos que de muitas partes ouvimos pelo fato de sua ascendência afrobrasileira. Contra isso afirmo sempre: “somos todos africanos” porque foi lá que irrompemos como espécie humana. Mas não endossamos as arbitrariedades deste Ministro culto mas raivoso. Com o Ministro Barbosa a Justiça ficou sem as vendas porque não foi imparcial, aboliu a balança porque ele não foi equilibrado. Só usou a espada para punir mesmo contra os princípios do direito. Não honra seu cargo e apequena a mais alta instância jurídica da Nação.
Ele, como diz São Paulo aos Romanos: “aprisionou a verdade na injustiça”(1,18). A frase completa do Apóstolo, considero-a dura demais para ser aplicada ao Ministro".

No futuro essa mídia subserviente com certeza fará pedidos de desculpas formais para a situação que cometeu em casos atuais da nossa república, inclusive ao omitir o caso do Propinoduto Tucano de Serra, Mario Covas, Alckim.

José Dirceu: "Não houve dinheiro público" (Visanet Fundo Privado)

Ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, no mês de julho deste ano de 2013, em discurso ainda quando não havia transitado em julgado AP 470 falou, que no caso não houve dupla jurisdição, não teve presunção de inocência e além do mais o julgamento não teve a oportunidade de desmembramento do caso, enquanto o mensalão do PSDB foi desmembrado, permitindo julgamentos em instâncias menores.
Dirceu falou que está lutando contra monopólio da comunicação.

 " A mídia partidariza dados sobre a economia, quando os números mostraram o contrário, no governo do PT. A maioria de nós quando saímos do governo, não tínhamos nem como pagar pensão alimentícia. Quem fala em nome da nação é o Congresso Nacional brasileiro e não o Supremo Tribunal Federal", conclui Dirceu.

Veja mais no vídeo: