Projeto na Assembleia Legislativa cria passe livre para pessoas portadoras de câncer

Deputada Fernanda PessoaFoto: Arquivo AL

Está em tramitação, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Indicação n° 86/14, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), que cria o passe livre para portadores de câncer no estado do Ceará.

De acordo com a proposição, será concedido passe livre às pessoas portadoras de câncer, comprovadamente em tratamento, no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Ceará. Ao portador de câncer será reservado um assento em cada veículo de transporte.

Segundo a parlamentar, o serviço é necessário pelo grande número de pacientes que buscam tratamento. O Estado ocupa a segunda posição no Nordeste e a oitava no País de pessoas com câncer, conforme dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

“Têm-se uma previsão que, no ano de 2014, no Estado do Ceará, foram registrados 2,3 mil casos de câncer de próstata e mais dois mil de mama. Esses dois casos são os que mais vitimam homens e mulheres cearenses”, alertou.

Os dados do Inca também mostram 20 mil novos casos no Estado, com diferentes tipos de enfermidade. No Nordeste, devem ser registrados 174,64 casos a cada 100 mil homens, enquanto entre as mulheres a taxa deve ser de 180,61.

A deputada Fernanda Pessoa disse esperar que os colegas parlamentares se sensibilizem para a aprovação da proposição.
CE/JU

Texto original Aqui

Sarto fala sobre fundo de políticas contra álcool e drogas no Narcélio

Deputado José Sarto (Pros) Foto: Divulgação AL

Projeto de lei complementar de autoria do Executivo cria o Fundo Estadual de Políticas sobre Álcool e Drogas (Fedap). Para falar sobre o assunto, o programa Narcélio Limaverde da FM Assembleia (96,7 MHz) desta quarta-feira (11/06) entrevista o líder do Governo na Assembleia, deputado José Sarto (Pros).

A presidente da Comissão da Infância e Adolescência da Assembleia, deputada Bethrose (PRP), vai falar sobre a agenda Convergência Proteja Brasil, apresentada também nesta terça e que trabalha a proteção de crianças e adolescentes em grandes eventos.
Para abordar a nova forma de vistoria íntima, por meio do Body Scanners, nas unidades prisionais, Narcélio vai conversar com a assessora especial do sistema penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, Patrícia de Sá.
No quadro Sindicalismo no Ceará, a participação do presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Fortaleza e Região Metropolitana, Milton Melo, que destaca a rotatividade no mercado de trabalho.

O Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h, e, aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.
CE/LF
 

Texto original Aqui

Comissões aprovam cinco mensagens do Executivo na tarde desta quarta

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)Foto: Dário Gabriel

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta quarta-feira (14/05), cinco mensagens do Executivo. A reunião foi presidida pelo deputado Welington Landim (Pros) e contou com a presença dos deputados Sineval Roque (Pros), Mauro Filho (Pros), Lula Morais (PCdoB) e Júlio Cesar Filho (PTN).

As mensagens 49/2014, oriunda da mensagem 7.619, e a 50/2014, oriunda da mensagem 7.620, tratam da transferência de recursos para a Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza e para o Hospital Cura d’Ars, respectivamente.

Já a 53/2014, oriunda da mensagem 7.623, e a 54/2014, oriunda da mensagem 7.624, também dispõem sobre a transferência de recursos para a execução de programas da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), em parceria com pessoas físicas e jurídicas e para o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social.

Foi aprovada ainda a mensagem 19/2014, oriunda da mensagem 7.587, que estabelece a estrutura, organização e competência do Contencioso Administrativo e Tributário (Conat) e institui o respectivo processo eletrônico.

CONJUNTAS

As cinco mensagens também foram aprovadas nas comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público, sendo que a de nº 19/2014 recebeu emendas apresentadas pelos deputados Tin Gomes (PHS) e José Sarto (Pros). 

ORÇAMENTO

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou, ainda, a mensagem 46/2014, oriunda da mensagem 7.617, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, para o exercício de 2015.

O colegiado também aprovou quatro projetos de lei e três de indicação. Dentre os de lei, três (78/2013, 79/2013 e 125/2013) são de autoria do deputado Welington Landim (Pros) e um (197/2013) da ex-deputada Patrícia Saboya.

Já os indicativos, dois (151/2013 e 166/2013) são da deputada Eliane Novais (PSB) e um (120/2013) do deputado Delegado Cavalcante (PDT).

CE/WR/LF

Texto original A|qui

Sindicato de Exibidores do Rio Grande do Sul quer derrubar medida em favor da Cota de filmes nacionais no Cinema Brasileiro

      O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu através do Plenário Virtual, Repercussão Geral, em materia que debate a constitucionalidade de norma que obriga a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, a denominada "cota de tela", em que os filmes nacionais seriam exibidos em certos horários. O (RE) 627432 foi interposto ao STF pelo Sindicato das Empresas Exibidoras Cinematográficas do Estado do Rio Grande do Sul.

      Para o autor, são inconstitucionais os artigos 55 e 59 da Medida Provisória 2.228, de 6 de setembro de 2001, que fixou a "cota de tela" e estabeleceu sanções administrativas correspondentes. O sindicato questiona o acórdão do Tribunal Regional Federal da Região (TRF-4), que entendeu que a MP "é razoável e perfectibiliza preceitos fundamentais orientadores da Carta Magna.

      No entender do sindicato para aplicar essa norma, seria necessária que outras empresas do setor cultural, como livrarias, emissoras de rádio ou televisão, também cumprisse esse tipo de acordo para ter um número minimo de produção nacional.

      O relator, ministro Dias Toffoli, diz que será avaliado nos autos, "quão efetivamente se aplica o princípio da isonomia, com a consequente análise da justificativa para o tratamento difereciado dispensado às empresas exibidoras de filmes cinematográficos", para ele será examinada a constitucionalidade das restrições impostas ao livre exercicio da atividade economica desenvolvida.

Na Minha Opinião

     O cinema brasileiro vem crescendo nos últimos anos, com investimentos governamentais cada vez maiores e a oportunidade de trabalho para diretores, atores e equipe técnica, faz o nosso cinema cada vez mais recheado de produções de excelente qualidade estetica e tecnica.

    Para que esses trabalhos possam continuar é necessário que os filmes possam ter rendimento, através da exibição para o público nacional e por isso essa atitude do Sindicato de Exibidores do Rio Grande do Sul de recorrer so STF é meramente gananciosa e não contempla os interesses de toda a cadeia cultural ligada a exibição.

   Não se quer apenas espaço para exibir filmes brasileiros, porém sim de qualidade e que tem um grande apelo do público para todos ganharem com isso.

 

Comissão de Viação e Transporte da AL aprova três projetos de indicação

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça (11/02), três projetos de indicação. A reunião foi presidida pelo deputado Heitor Férrer (PDT) e contou com a presença dos deputados Júlio César Filho (PTN), José Sarto (Pros) e Mirian Sobreira (Pros).

O projeto de indicação n° 123/2013, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição de motos a serem utilizadas no transporte de passageiros e cargas.

Já o indicativo n° 153/2013, da deputada Mirian Sobreira, trata sobre a instalação de barreiras eletrônicas nas rodovias estaduais do Ceará que possuem no seu entorno mais de 30 famílias residentes.

Ainda durante o encontro, foi aprovado o projeto de indicação n° 199/2013, de autoria do deputado Danniel Oliveira (PMDB). Oriundo do projeto de lei n° 175/2013, o indicativo concede isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos utilizados no transporte escolar.

CE/LF
Original da noticia Aqui

Justiça Arbitral é tema do Questão de Ordem desta segunda

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30) recebe, na noite desta segunda-feira (02/12), o presidente da Câmara de Justiça Arbitral do Brasil, Jocildo Bantim, para falar sobre as realizações da entidade, criada por meio de lei sancionada em 1996.

Renato Abreu

O entrevistado comenta sobre o trabalho da Câmara Arbitral, com o recebimento de débitos, recuperação de créditos, ações de danos materiais, conflitos em questões de transporte, dissídios coletivos de trabalho, entre outros, que podem ser resolvidos pela justiça privada.

Ainda durante o programa, o presidente da entidade fala de alguns serviços oferecidos à população sem custos, e com simplicidade nas petições, celeridade (primeira audiência com cinco dias), comparado com o prazo médio de duração de um processo arbitral de 10 para 45 dias.

Apresentado por Renato Abreu, o programa que tem a produção de Suely Frota, vai ao ar de segunda a sexta a partir das 19h30.
CE/JU

 Lino Original da noticia Aqui

Limites municipais da macrorregião dos Inhamuns serão discutidos em Crateús

A Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará realiza audiência pública, nesta sexta-feira (22/11), para tratar sobre os problemas de limites entre Crateús e municípios circunvizinhos. A iniciativa do debate partiu do coordenador do Projeto Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadas do Estado do Ceará, deputado Neto Nunes (PMDB) e acontecerá às 9h, no auditório do Crede 13, em Crateús.

Neto Nunes

Segundo o parlamentar, a Comissão entregou aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais da região, o mapa de cada município com o posicionamento das localidades e conjunto de leis, bem como dos municípios circunvizinhos onde podem ser observados os limites intermunicipais. 

“Foi solicitado a todos os prefeitos e vereadores das 16 cidades da macrorregião do Sertão dos Inhamuns a se manifestarem sobre os problemas de limites intermunicipais. Com isso, queríamos que nos enviassem as pendências observadas nesse mapa/conjunto de leis”, afirmou o deputado.

Os trabalhos de atualização e georreferenciamento dos limites dos municípios do Estado são realizados pela Assembleia Legislativa, em convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). 

Foram convidados para a audiência, prefeitos e vereadores da macrorregião dos Inhamuns. 
CE/LF

Original da noticia Aqui

Antônio Balhmann destaca projeto sobre ZPE no Questão de Ordem

Deputado federal Antônio Balhmann (Pros-CE) Foto: Divulgação

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30) recebe, nesta terça-feira (12/11), o deputado federal Antônio Balhmann (Pros-CE), relator do projeto de lei 5.957/2013, em tramitação na Câmara Federal, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

O parlamentar comenta, ainda, o lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo, que ocorreu em Brasília. A Frente é presidida por Balhmann e conta com a participação de 225 deputados federais e seis senadores.

Outro assunto da entrevista é a eleição de Balhmann, para ser vice-líder da bancada, do recém-criado Partido Republicano da Ordem Social (Pros), que conta com 21 deputados na Câmara Federal, quatro deles cearenses.

Produzido por Suely Frota e apresentado por Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta, a partir das 19h30. A reprise acontece às 7h15 do dia seguinte.
CE/LF
Link da noticia Aqui

Automedicação no Ceará é tema de audiência pública nesta quinta na AL

As comissões de Seguridade e Saúde e Trabalho, Administração e Serviço Público promovem, nesta quinta-feira (31/10), audiência pública para discutir a automedicação no Estado do Ceará. O debate, solicitado pela deputada Mirian Sobreira (Pros), ocorre, às 14h30, no Complexo das Comissões Técnicas da Casa.

Segundo a parlamentar, a audiência será para definir estratégias de divulgação e mobilização para unir forças no combate à automedicação no Estado do Ceará, como forma de esclarecer a sociedade sobre seus efeitos nocivos. “A população brasileira, penalizada historicamente pela falta de acesso aos serviços básicos de saúde, encontrou na automedicação uma tentativa de solução para seus problemas de saúde, muitas vezes com resultado sepulcrais”, alertou a deputada.

Foram convidados para o debate o secretário da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Ciro Ferreira Gomes; o professor do curso de Farmácia da Universidade Federal do Ceará, Paulo Sérgio Arrais; o presidente da Associação Cearense dos Farmacêuticos (Acefarma), Luis Cláudio Mapurunga da Frota; o gerente da Célula da Vigilância Sanitária do município de Fortaleza, Ivna Barreto Costa Cidrão, dentre outros.
CE/JU
Link da Noticia Aqui

Neto Nunes fala da criação de municípios no Narcélio desta sexta

Deputado Neto Nunes (PMDB) Foto: Divulgação AL

O programa Narcélio Limaverde da FM Assembleia (96,7 MHz), desta sexta (18/10), entrevista o deputado Neto Nunes (PMDB) sobre as novas regras para criação de municípios, aprovadas na última quarta-feira (17) no Senado Federal.

Ainda na atração a atriz, dramaturga e professora Rejane Reinaldo conversa sobre o Projeto Amazonas, que une “Teatro, Mito e Ciência” no combate ao câncer de mama, fruto de doutorado e parceria de um projeto similar, o Progetto Amazzone, em Parlemo (Itália), concebido pela dramaturga e jornalista Lima Prosa e jornalista Ana Barbera.

Narcélio também recebe o diretor jurídico da Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão, Afro Lourenço, no quadro Momentos do Rádio. Já o coordenador da Ouvidoria Parlamentar, Euller Barbosa apresenta as demandas desta semana no setor.

O Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h, e aos sábados apresenta os destaques da semana a partir das 10h.
CE/LF

Link da noticia original Aqui

Novo Marco Regulatório da Mineração em debate na AL nesta quinta

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca promove, nesta quinta-feira (17/10), audiência pública para debater o Novo Marco Regulatório da Mineração, elaborado pela Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia. O encontro atende a uma solicitação do deputado Lula Morais (PCdoB) e acontece às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Para Lula Morais, a proposta em tramitação no Congresso Nacional precisa de um amplo debate com a sociedade, por isso a realização deste momento de discussão na Assembleia Legislativa.

“O modelo proposto terá como base, um sistema regulatório mais eficaz para a indústria mineral brasileira removendo os obstáculos que dificultam o desenvolvimento das atividades produtivas”, informou.

Com o Novo Marco Regulatório serão criados o Conselho Nacional de Política Mineral, uma Agencia Reguladora de Mineração, além da participação federativa na fiscalização e gestão dos recursos minerais que constam no artigo 23, inciso XI da Constituição Federal.

Foram convidados a participar da audiência, o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado Ceará (Adece), Roberto Smith; o chefe da presidência da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM), Darlan Filgueira Maciel; o superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Fernando Antônio da Costa; além de representantes do Sindicato das Indústrias de Extração de Minerais não Metálicos e de Diamantes e Pedras Preciosas, de Areias, Barreiras e Calcários do Estado do Ceará (Sindminerais), dentre outros.
CE/LF

Link da noticia Aqui

Reestruturação da Dataprev é tema de audiência na AL

As comissões de Ciência, Tecnologia e Educação Superior e de Trabalho, , nesta sexta-feira (11/10), audiência pública para discutir “O Processo de Reestruturação da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social). O debate foi proposto pelo deputado Dedé Teixeira (PT) e acontece, às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Segundo o parlamentar, a entidade desempenha um grande e importante papel para a sociedade brasileira, em relação a benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. “Por interferir na vida profissional de milhares de trabalhadores é necessário fomentar a discussão, no bojo da reestruturação da Dataprev, acerca das implicações resultantes deste processo”, assinala.

A empresa localizada no Distrito Federal possui unidades em todos os estados, com grandes centros localizados em São Paulo, Brasília e no Rio de Janeiro que administram mais de 1.300 pontos no território brasileiro.

Foram convidados para o evento, o gerente executivo do INSS Fortaleza, Júlio Cesar Araújo Sousa, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado do Ceará (SINDPD-CE), José Valmir Braz, o diretor da Associação Nacional dos Servidores de Previdência e da Seguridade Social, Joaquim José de Carvalho, dentre outros.
CE/LF
Link original da noticia Aqui

Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação da Assembleia Legislativa do Ceará aprova cinco requerimentos

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior aprovou cinco requerimentos de solicitação de audiência pública durante reunião realizada, na tarde desta quarta-feira (09/10), no Complexo de Comissões da Casa. Participaram da reunião os deputados Rachel Marques (PT), Lula Morais (PC do B), Antônio Granja (PSB), Professor Pinheiro (PT) e José Sarto (Pros).

O requerimento de autoria do deputado Dedé Teixeira (PT) pede realização de audiência pública para debater a instalação de uma extensão da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), no município de Baturité.

A deputada Rachel Marques (PT) solicitou, por meio de quatro requerimentos, a realização de quatro audiências públicas. Uma delas para debater sobre o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas (SISTenet) e seu regime tributário diferenciado no Estado do Ceará.

Outro requerimento da deputada pediu audiência para tratar do Cinturão Digital, além de mais um requerimento para discutir o desenvolvimento tecnológico do polo de Tecnologia da Informação da Universidade Federal do Ceará (UFC) do município de Quixadá e seu entorno.

No último requerimento, a deputada petista solicitou debate para tratar da acessibilidade e tecnologias assistidas para pessoas com deficiência.
CE/JU
Link da noticia Aqui

Comissão debate segurança bancaria em Morada Nova na segunda-feira

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa promove, na próxima segunda-feira (07/10), audiência pública para debater a lei nº 174 /2013, que determina a criação da Lei Estadual de Segurança Bancária. A solicitação atende ao requerimento do deputado Antonio Carlos (PT) e acontecerá na Câmara Municipal de Morada Nova, às 9 h.

Antônio Carlos (PT)

Segundo o deputado, a fragilidade do sistema de segurança bancária, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde, expõe os bancários, os vigilantes, seus familiares e clientes ao risco de morte, traumas, marcas e sequelas. “Esse tipo de situação pode refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência” observa.

O parlamentar ainda cita que o interior do Estado é vitima desse tipo de assalto e mais de 50% do território cearense já foi alvo de ataques entre os anos de 2008 e 2012, conforme relatório do Sindicato dos Bancários.
Para o debate foram convidados representantes do Sindicato dos Bancários, Sindicatos dos Comerciários, CDL local, câmaras municipais das cidades circunvizinhas, além de prefeitos e lideranças da região.
CE/LF

Original da noticia Aqui

Construção de ciclovias no Ceará será discutida na Assembleia

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia realiza, nesta quinta-feira (03/10), às 14h, audiência pública para discutir a construção e manutenção de ciclovias no Ceará. A solicitação atende requerimento da deputada Fernanda Pessoa (PR) e acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

Segundo a parlamentar, a bicicleta é um importante meio de transporte não poluente, que permite ao ciclista manter a forma física, como também é uma forma de inclusão social, “pois o equipamento é de baixo custo, sendo acessível à população”, destacou Fernanda Pessoa. Ainda para a deputada, as ciclovias servem de rota para quem vai ao trabalho, escola ou faz serviços de entrega em bairros residenciais.

Em 23 de novembro de 1993, foi criada a Lei municipal n° 7.449, de autoria do vereador Adelmo Martins (PR), que autoriza a construção de ciclovias nas principais vias de Fortaleza, mas, até hoje, pouco se viu de progresso na malha viária para ciclistas da Capital.

Foram convidados o vereador Adelmo Martins; o superintendente do Detran, Igor Vasconcelos Ponte; o presidente da AMC, Victor Cosmo Ciasca Neto; o secretário do Turismo de Fortaleza, João Salmito Filho; o presidente da Etufor, Rogério Pinheiro, dentre outros.
CE/LF

Link da Noticia Aqui

Questão de Ordem destaca estudo do Ipea sobre violência contra a mulher

O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30), recebe na noite desta quinta-feira (26/09), a coordenadora do Observatório da Violência contra a Mulher (Observem), Helena Frota, para falar da pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), divulgada na tarde de ontem, sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha.

Helena Frota ( a direita)

Durante a entrevista, a convidada fala do preconceito sofrido pela mulher, mesmo depois da implantação das medidas de proteção contra a violência domestica, além de ausência de dados sobre o conhecimento da população a respeito das leis, a insuficiência das medidas previstas pela legislação e a impunidade, principais possibilidades apontadas pelo estudo, para não diminuição das taxas de mortalidade das mulheres por agressão no Brasil.

A pesquisa mostra que 40% dos assassinatos são realizados pelos parceiros íntimos. Ainda segundo o estudo, entre 2001 e 2011, houve mais 50 mil feminicídios no Brasil.
    
O programa que é apresentado por Renato Abreu, com produção de Suely Frota e vai ao ar de segunda a sexta a partir das 19h30.
CE/LF
Link da noticia Aqui

Lei do passe livre para pessoas com deficiência em debate na AL na segunda

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa realiza, nesta segunda-feira (23/09), audiência pública para tratar sobre o passe livre para as pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Estado. O debate atende a solicitação da deputada Rachel Marques (PT) e acontece às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

A parlamentar destacou que a lei federal n° 8.899/1994 concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. “Assim comprova-se que as medidas que buscamos têm precedente em norma federal em vigor”, informa Rachel.

Para a deputada, existe o desafio da sociedade atual de garantir acessibilidade a todas as pessoas. “Temos que romper paradigmas, como as barreiras físicas e arquitetônicas, até a instituição de incentivos sociais, de políticas públicas de inclusão dessa parcela significativa de nossa população”, ressalta. 

CE/LF

Link da noticia Aqui

Implantação do Código Florestal será discutida nesta quinta na Assembleia

Nesta quinta-feira (19/09), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa, promove a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal no Ceará. O debate vai contar com a participação da deputada Eliane Novais (PSB) e acontecerá às 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

O objetivo da reunião é assegurar a discussão da agenda ambiental pelo Legislativo Cearense e sensibilizar a sociedade civil para que esteja atenta ao cumprimento e legalização dessa nova legislação florestal.

A Frente Parlamentar Ambientalista do Ceará foi criada a partir do encontro que ocorreu no mês de maio em Fortaleza, da Frente Parlamentar Ambientalista Nacional, com base na lei n° 12.651/2012, que legisla sobre reserva legal, área de preservação permanente, área rural consolidada, entre outros.

O GT enfatiza a importância da participação da sociedade em um processo de descentralização, que estimula a cidadania.

Foram convidados para o debate, o deputado Augustinho Moreira (PV); representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma), João Saraiva; representante do  Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Ricardo Durval; vereador de Fortaleza, João Alfredo (PSOL); representante da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), Magda Helena Maia; e o representante do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Klinger Aragão Magalhães.
CE/LF

Original Aqui

Estatuto da Juventude em debate segunda na Assembleia Legislativa

A Comissão de Juventude da Assembleia Legislativa realiza, na segunda-feira (16/09), a partir das 14h, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, audiência pública para debater a criação do Estatuto da Juventude. A iniciativa atende a requerimento da deputada Rachel Marques (PT).

A parlamentar considera o estatuto uma ferramenta importante de políticas públicas para o jovem de 15 a 29 anos. “Através desse projeto, a juventude poderá ter a acesso a justiça, educação, saúde, lazer, transporte público, esporte, liberdade de expressão e trabalho”, afirma.
A lei n° 12.852/13, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, traz a declaração dos direitos de uma população estimada em cerca de 51 milhões de brasileiros, além de criar o Sistema Nacional da Juventude (Sinajuve), que fortalece os preceitos municipais e estaduais de juventude.
Foram convidados para a audiência o coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude do Governo do Estado, Ismênio Bezerra; o secretário de Juventude de Fortaleza, Élcio Batista; a prefeita de Fortim e presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), Adriana Pinheiro Barbosa; o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Davi Barros; o presidente do Conselho Estadual de Juventude, Rodrigues Cláudio, dentre outros.
CE/LF

Original Aqui

AL discute aplicação da Lei dos Motoristas

            A lei 12.619/12, conhecida como Lei dos Motoristas, foi tema de debate na tarde desta terça (03/09), na Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Ceará. A audiência pública foi requerida pela deputada Eliane Novais (PSB).

            A lei é considerada uma conquista muito importante para a categoria de motoristas, ressaltou a deputada Eliana Novais. “Não é a primeira vez que essa Casa abre espaço para debater o tema, devido ao grau de importância desse ramo para o setor logístico de transporte de carga”, disse.

            Já o procurador do Trabalho, Paulo Douglas de Almeida Moraes, comentou a luta para a lei ser construída. “Foi realizada uma pesquisa que constatou em 2007, a positividade clínica de 22% de uso drogas entre os motoristas, principalmente, anfetamina e rebite. O resultado foi levado à discussão no Congresso Nacional, com o apoio da categoria e das empresas, onde se conseguiu a aprovação da lei”, informou o procurador.

            Paulo Douglas lembrou a ameaça da Comissão Especial do Congresso Nacional, que busca a flexibilização da Lei dos Motoristas. “Agora vão querer que o motorista de carga, trabalhe 4 horas extras todos os dias, que ele tenha na sua jornada de trabalho o tempo indeterminado e tenha o tempo de trabalho ininterrupto aumentado de 4 para 6 horas, seria um retrocesso para a saúde do condutor”, ressaltou.

            Sancionada pela presidente Dilma Roussef, a Lei dos Motoristas, trouxe uma serie de benefícios ao setor de trabalhadores do transporte rodoviário, como a redução do tempo de trabalho ininterrupto para 4 horas, com intervalo de trinta minutos, além do estabelecimento de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

            Outro ganho para os motoristas com a nova lei, foi os 30% de adicional indenizatório para o tempo de espera entre carga e descarga da mercadoria transportada e o fim do trabalho por produção, que levava o motorista a se submeter a jornadas sempre maiores que a normal.

Participaram da audiência, o procurador da 7° Vara do trabalho, Antônio de Oliveira Lima; o representante do Sindi ônibus, Dimas Humberto Silva; a representante da CUT, Joana Darc; dentre outros.

Por Carlos Emanuel

Revisado: Lana Franklim