A lei 12.619/12, conhecida como Lei dos Motoristas, foi
tema de debate na tarde desta terça (03/09), na Comissão de Viação, Transporte
e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa do Ceará. A audiência
pública foi requerida pela deputada Eliane Novais (PSB).
A lei é considerada uma conquista muito importante para a
categoria de motoristas, ressaltou a deputada Eliana Novais. “Não é a primeira
vez que essa Casa abre espaço para debater o tema, devido ao grau de
importância desse ramo para o setor logístico de transporte de carga”, disse.
Já o procurador do Trabalho, Paulo Douglas de Almeida
Moraes, comentou a luta para a lei ser construída. “Foi realizada uma pesquisa
que constatou em 2007, a positividade clínica de 22% de uso drogas entre os
motoristas, principalmente, anfetamina e rebite. O resultado foi levado à
discussão no Congresso Nacional, com o apoio da categoria e das empresas, onde
se conseguiu a aprovação da lei”, informou o procurador.
Paulo Douglas lembrou a ameaça da Comissão Especial do Congresso
Nacional, que busca a flexibilização da Lei dos Motoristas. “Agora vão querer
que o motorista de carga, trabalhe 4 horas extras todos os dias, que ele tenha
na sua jornada de trabalho o tempo indeterminado e tenha o tempo de trabalho
ininterrupto aumentado de 4 para 6 horas, seria um retrocesso para a saúde do
condutor”, ressaltou.
Sancionada pela presidente Dilma Roussef, a Lei dos
Motoristas, trouxe uma serie de benefícios ao setor de trabalhadores do
transporte rodoviário, como a redução do tempo de trabalho ininterrupto para 4
horas, com intervalo de trinta minutos, além do estabelecimento de 8 horas
diárias e 44 horas semanais.
Outro ganho para os motoristas com a nova lei, foi os 30%
de adicional indenizatório para o tempo de espera entre carga e descarga da
mercadoria transportada e o fim do trabalho por produção, que levava o
motorista a se submeter a jornadas sempre maiores que a normal.
Participaram da audiência, o
procurador da 7° Vara do trabalho, Antônio de Oliveira Lima; o representante do Sindi ônibus, Dimas Humberto Silva; a representante da CUT, Joana Darc; dentre
outros.
Por Carlos Emanuel
Revisado: Lana Franklim
Nenhum comentário:
Postar um comentário