Anatel vai na contramão da história e quer apoiar abuso econômico de operadoras de banda larga
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| KACIO PACHECO/METRÓPOLES |
O que podia unir o Brasil nesse momento de tanta divisão e
polarização de idéias? A crítica a manifestação da Agência Reguladora de Telefonia
(Anatel), que na fala do seu presidente João Rezende disse em resolução do órgão,
que as operadoras de telefonia poderão limitar a banda larga para internet em
até 90 dias.
Ninguém sabe o que
levou a esse senhor a tomar uma medida dessa contra o consumidor, pois as
pessoas atualmente usam essa nova mídia para se informar, se divertir pelo You
Tube, pelo Netflix, pelos games. Além de tudo a agência é para regular o
serviço e beneficiar o usuário e não ser contra ele.
Até hoje a
internet virou um 5° poder que se contraria ao status quo que é empurrada pelas
mídias tradicionais na TV, rádio e impresso. Com as redes sociais, por exemplo,
as idéias são debatidas, informações mudam e ajudam a formar a opinião das
pessoas.
O perigo é tão
grande que vários Youtubers como Cauê Moura, Eduardo Benvenuti se manifestaram
contra medidas de redução de espaço para a divulgação de trabalho, como na
medida da operadora Vivo, que diz aumentar valor do pacote de internet para
quem usar Netflix e You Tube por exemplo.
Especialistas como
o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas
(FGV), Luiz Moncau alertou que a medida adotada pela Vivo e que já dá sinais de
também ser seguida pela Net e OI “fere” o Marco Civil da internet que trata da
neutralidade da rede.
Segundo a Lei n°
12.965, de 23 de abril de 2014, as empresas estariam proibidas de cobrar taxas
extras e impedir o usuário de ter acesso a conteúdos por questões financeiras.
Mesmo se a Lei permitisse
cobranças extras e limitasse os dados para acessar a banda larga isso seria um
tipo de cerceamento a liberdade de escolha, mas não fugiria a lógica do
capitalismo que privilegia quem detém um maior poder econômico diante das
pessoas com menos posses financeiras.
Hoje diante da eminência
de um “golpe” e de uma ruptura na institucionalidade brasileira, com um
terceiro turno que forçou uma “eleição indireta” para presidente da República,
a qual beneficiou diretamente o vice-presidente Michel Temer, que seria o chefe
de Estado do Brasil sem ter recebido nem um voto sequer do povo.
Por enquanto essa
questão política não vem ser o fator mais importante, mas sim a questão de
perder, os consumidores o direito de acesso, a cultura, lazer, ativismo,
liberdade de expressão como um todo. A polêmica dessa limitação de dados começou com a Vivo, com o argumento de que o congestionamento do tráfego da
rede seria devido a esse excesso de consumo de áudio e vídeo.
Quem discorda
desse pensamento é o responsável por pesquisas do Instituto de Defesa do
Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, que acredita que a limitação de dados, feito
pelas prestadoras não está de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Para
ele a medida beneficiaria somente as empresas que prestam serviço pela
internet.
O que poderia ser
feito para que essas mudanças não sigam adiante? Primeiro se manifestar contra
nas redes sociais e depois entrar na justiça contra esse abuso. Porque o que já
foi conquistado até aqui no nosso país não pode voltar atrás, não se pode
aceitar o retrocesso. O Governo Federal a quem o órgãos reguladores estão
subordinados, apesar de serem autônomos devem cobrar para que não fujam do seu
papel de ficar do lado do cidadão.
OAB já se coloca
contra pensamento da Anatel
O presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamanchia se pronunciou contrário
a resolução da Anatel que saiu no Diário Oficial, que proibi a limitação de
dados por 90 dias das operadoras de telefonias, mas que depois a oferta deveria
ser “aderente a realidade”, ou seja, cobrar mais caro, para quem usar áudio e vídeo.
Fico imaginando se
isso não teria a interferência de grandes veículos de comunicação, como a
Globo, que com toda certeza é prejudicada pela adesão das pessoas a Netflix e
demais programações online em detrimento a os serviços de TV a cabo, como o da
SKY, por exemplo.
Lamanchia observou
que a Anatel não está lembrando que nenhuma norma ou resolução institucional
pode ser contrária a que defende a constituição.
“É Inaceitável que
uma entidade pública destinada a defender os consumidores opte por normatizar
meios que as empresas os prejudiquem”, afirmou.
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